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No Brasil há um crescente interesse pela common law devido à edição do Novo Código Civil - NCPC, o qual passou a valorizar ainda mais os precedentes.

O programa de intercâmbio de Direito, permite visitar as cortes provinciais sediadas em Toronto, assistir a julgamentos e dialogar com juízes e juristas Canadenses e entender de forma aprofundada o que é o sistema jurídico common law, semelhanças e diferenças para o sistema civil law. O Juíz Rodrigo Furlan, do 3º Juizado especial, participou do programa e ficou particularmente interessado na estrutura administrativa das cortes provinciais e acredita que o sistema jurídico Canadense deve ser estudado como modelo de melhores práticas a serem adotadas no Brasil.

Inverno em Toronto intercambio

Ex-colônia Britânica e Francesa, a herança jurídica do Canadá significa que o país adota o sistema de Common Law, herdado do Reino Unido, mas na região francesa de Quebec adota-se o sistema de civil law para questões de direito privado. Matheus Vital, um dos acadêmico do intercâmbio de Direito, ficou impressionado com a organização e celeridade processual nas cortes provinciais.  As províncias têm autonomia para criar leis relativas a educação, direitos de propriedade, administração da justiça, saúde, municipalidade e questões locais ou particulares. 

 

Já o governo Federal cuida das leis que afetam o país como um todo, como imigração, comércio exterior e leis criminais. Segundo Ian Greene, professor do programa Inglês e Direito, o Canadá incorporou várias inovações em seu sistema jurídico, que o transformaram em uma nação estável e que pode servir de exemplo para outros países.

Saiba mais sobre o intercâmbio Direito e Inglês, clicando aqui.

Os interessados podem solicitar informações diretamente com os organizadores, clicando aqui.